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Direitos da paciente com câncer de mama

Publicada em 17/10/2014 às 17h

O câncer de mama é uma doença de tratamento muitas vezes prolongado, o que leva às mulheres acometidas pela doença a necessitarem de afastamento do trabalho e, consequentemente, a terem perda de renda. Mesmo com todo o custo do tratamento arcado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e também pelo sistema complementar de saúde (planos de assistência à saúde), a paciente necessita de recursos financeiros para se manter.

Há leis que beneficiam os portadores de câncer de mama, assim como de todos os outros tipos de neoplasias malignas, tais como o auxílio-doença, que é um benefício mensal a que o portador de câncer tem direito, independentemente do tempo de contribuição ao INSS; o FGTS poderá ser sacado na fase sintomática da doença (e até mesmo por aquele trabalhador que tenha um dependente portador de câncer), da mesma forma que o PIS/PASEP. Outro benefício a que o portador de câncer tem direito é a isenção do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.

Esses benefícios ajudam aos pacientes na questão econômica, mas é indispensável o apoio dos familiares e amigos para a sua recuperação, pois estudos mostram que pacientes com equilíbrio emocional têm melhor resposta ao tratamento. Também é fundamental ter assistência de uma boa equipe multidisciplinar e multiprofissional para o sucesso.

Existe resolução do Conselho Federal de Medicina que trata do cuidado paliativo e estabelece a "Área de Atuação em Cuidados Paliativos", que contempla várias especialidades médicas com o objetivo de cuidar melhor daqueles acometidos por doenças terminais, inclusive o câncer, dando-lhes qualidade e dignidade de vida. Pois não se pode mais aceitar que o paciente seja agredido com terapias ineficazes, quando o diagnóstico de terminalidade da vida é feito. Desse modo, é muito importante que o paciente e a família sejam sempre esclarecidos sobre a situação da doença desde o início e, se chegar numa fase em que não haja mais condições de tratamento curativo da doença, o paciente tenha um acompanhamento por especialistas em cuidados paliativos. Os estudos sobre cuidados paliativos estão bem avançados no Brasil e já existe a Academia Nacional de Cuidados Paliativos.

Para concluir, não poderia deixar de alertar as mulheres sobre a importância da realização de mamografia anualmente a partir dos quarenta anos, pois é a nossa maior arma contra o câncer de mama que, se diagnosticado precocemente e tratado adequadamente, pode ser curado.

Débora Cavalcanti

Débora Cavalcanti

CRM-PB: 4059

Especialidade: Mastologista

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